A lógica de criação de fundos estratégicos para apoiar investimentos, apresentada pelo governo do Rio Grande do Sul e pela Invest RS durante a Brazilian Week em Nova York, em maio de 2026, começou a tomar forma com o lançamento de duas medidas inovadoras e inéditas no Brasil. Nesta segunda-feira (21/9), o governo do Estado apresentou, no Palácio Piratini, dois fundos que estão sendo criados para impulsionar o desenvolvimento econômico e elevar a capacidade de enfrentamento de desastres climáticos no Rio Grande do Sul.
O governo irá reservar R$ 402 milhões para capitalizar dois fundos inéditos. O primeiro é o Fundo Fácil RS, que receberá R$ 300 milhões para garantir a entrada de empresas de pequeno e médio porte no mercado de capitais. A iniciativa tem potencial de alavancar cerca de R$ 750 milhões em investimentos na economia gaúcha nos próximos anos, acelerando a capitalização de empresas para projetos de expansão.
O segundo instrumento que será anunciado é o Fundo Gaúcho de Riscos Climáticos, que receberá um aporte inicial de R$ 102 milhões, sendo a maior parte proveniente da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), estatal vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e outra fatia oriunda do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O mecanismo irá funcionar por meio de Letras de Risco de Seguro (LRS).
O Fundo Fácil RS contará com o apoio da Invest RS, que ficará responsável pela busca ativa de interessados e, após a seleção, as empresas contarão com o apoio da agência na adaptação aos requisitos de governança para o ingresso no mercado de capitais. A iniciativa utilizará um regime regulatório especial da CVM, voltado a empresas pequenas e médias, com faturamento anual de até R$ 500 milhões.
De acordo com o presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, a iniciativa irá significar um avanço de impacto para o ambiente de negócios do Rio Grande do Sul. “O Fundo Fácil RS é o primeiro passo da plataforma de fundos na qual estamos trabalhando para dotar a economia gaúcha dos mecanismos mais modernos de incentivo ao investimento. Será uma ferramenta para ampliar o acesso ao mercado de capitais”, salientou Prikladnicki.
Durante a Brazilian Week de 2026, em Nova York, a Invest RS e a Deloitte assinaram um contrato para a realização de estudos e projetos que levarão à formação de um fundo estratégico, com a meta de longo prazo de receber um aporte de até US$ 5 bilhões, sendo US$ 1 bilhão em aportes públicos e o restante proveniente de capital privado. O mecanismo, do qual o Fundo Fácil RS faz parte, irá englobar outras ferramentas financeiras de apoio ao investimento, também como uma resposta necessária aos efeitos da reforma tributária, que impedirá os Estados de concederem incentivos tributários.
Como vão funcionar
Com aporte de R$ 300 milhões da Cadip, estatal vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Fundo Fácil RS irá estimular o crescimento produtivo do Estado por meio da entrada de indústrias de pequeno e médio porte no mercado de capitais. A iniciativa utilizará um regime regulatório específico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões lançado ano passado.
Após a entrada no mercado de capitais, o fundo poderá adquirir até 40% das debêntures emitidas pelas empresas, funcionando como investidor-âncora para atrair outros investidores privados, gerando um mecanismo de apoio do tipo blended finance. A iniciativa tem potencial para movimentar cerca de R$ 750 milhões em investimentos no Estado.
Conforme as regras do fundo, os projetos de investimento apresentados pelas empresas serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor do programa. O colegiado analisará a viabilidade do aporte e a aderência das propostas às diretrizes do plano de desenvolvimento do Estado.
Na prática, o modelo busca atrair novos investidores e possibilitar mais uma fonte de financiamento a empresas gaúchas, a fim de estimular a expansão dos negócios. Atualmente, menos de 1% das empresas acessam o mercado de capitais no Brasil. Entre os fatores que explicam a baixa participação, estão os custos de entrada e as exigências de governança, que levam muitas empresas a permanecer dependentes do crédito bancário – muitas vezes mais caro do que as alternativas disponíveis no mercado de capitais. A criação do fundo está regulamentada pelo Decreto nº 58.874, publicado no primeiro semestre deste ano.
Por meio de termos de cooperação, Invest RS, B3 e Bee4 atuarão de forma conjunta e colaborativa. O objetivo é a realização de capacitação técnica, mobilização e divulgação voltadas ao Programa Fácil CVM e ao Programa Avançar Mercado de Capitais RS (instituído pelo Decreto Estadual nº 58.847/2026). As ações previstas incluem a organização de eventos, palestras, oficinas, webinars e a elaboração de materiais informativos para orientar empresas e o público de interesse sobre o acesso ao mercado de capitais.
Voltado a estimular o mercado de seguros contra enchentes e reduzir os impactos financeiros de eventos climáticos extremos, o Fundo Gaúcho de Riscos Climáticos, anunciado também nesta segunda-feira, receberá um aporte inicial de R$ 102 milhões, sendo a maior parte proveniente da Cadip e outra fatia oriunda do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
De acordo com as regras previstas para o fundo, uma parcela ou a totalidade dos recursos poderá ser destinada gradualmente à aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) voltadas exclusivamente a riscos climáticos no Estado. Com isso, o fundo tende a estimular a concessão de seguros para cidadãos e empresas gaúchas que se localizam em áreas de risco, algo que vem sendo um desafio após os recorrentes eventos climáticos registrados no Rio Grande do Sul.
Na prática, a LRS é um ativo financeiro no qual o investidor assume parte do risco de uma apólice e, em contrapartida, recebe rendimentos potencialmente superiores aos oferecidos por ativos de renda fixa. Os recursos que não forem destinados às LRS seguirão aplicados em ativos de alta liquidez e baixo risco.
O fundo também tem como objetivo preparar financeiramente o Estado para o enfrentamento de eventuais desastres naturais. Ao criar uma espécie de reserva financeira para fazer frente a despesas públicas ligadas a eventos climáticos, o mecanismo tende a reduzir a necessidade de aportes emergenciais ou de programas extraordinários de apoio após ocorrências de grande magnitude.
Elaborado pelo Núcleo de Comunicação da Invest RS
